A Lei Federal 13.290/2016, também conhecida como “Lei do Farol", foi criada em Julho de 2016 mas entrou em vigor de fato somente no dia 1° de Fevereiro do ano seguinte devido a falta de sinalização. Porém, até hoje é uma das leis que mais geram multas nas rodovias de Pernambuco, muitos motoristas acabam esquecendo de ligar os faróis durante o dia ao acessar as rodovias, outros acabam ligando a todo momento sem necessidade, e alguns nem sabem que essa infração existe. Segundo o Detran, mais de 43 mil multas foram aplicadas no primeiro ano que a lei entrou em vigor.
Enquanto dirigia para Porto de Galinhas, a Dra. Elvira Tavares foi parada pela Polícia Rodoviária, que a alertou da ausência de faróis acesos. “Fiquei confusa. Tudo no carro estava em ordem, estava na velocidade certa, usando cinto de segurança, então não vi motivo para ser parada. Foi aí que o guarda me avisou que os faróis do carro deveriam estar ligados, mesmo de dia, não sabia que havia essa lei até então”, afirmou a anestesista.
Sancionada pelo então presidente Michel Temer em 24 de maio de 2016, a lei prevê que, obrigatoriamente, “o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias.” Então, diferente do que muitos pensam, os faróis baixos ligados não são obrigatórios em qualquer tipo de via, e sim nas rodovias, incluindo as que cortam o centro urbano. Isso não significa que é proibido dirigir com as luzes acesas a todo tempo, muito pelo contrário, além de ser totalmente permitido criar esse hábito pode impedir que você esqueça de ligá-los ao entrar em uma rodovia. Obviamente isso requer mais energia e pode fazer com que os faróis desgastem mais rápido, portanto cabe ao condutor escolher se prefere não se arriscar ou lembrar de ligar ao entrar em rodovias.
Qual o objetivo da lei?
A lei continua gerando controvérsias e dúvidas pois muitos não sabem qual a serventia do farol à luz do dia, mas segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), trata-se de uma medida de segurança, que busca melhorar a visibilidade do veículo. Mesmo durante o dia e sem neblina, ocorrem várias situações que o motorista, pedestre ou ciclista não enxerga uma moto ou carro se aproximando. De acordo com uma pesquisa realizada pela Gazeta do Povo, os faróis acesos durante o dia melhoram a visibilidade em até 60%. As autoridades e especialistas já discutiam o assunto mesmo da lei existir e outros países, principalmente europeus, já adotam legislações semelhantes à vários anos.
Como se prevenir?
Como foi dito anteriormente, deixar os faróis ligados a todo momento é uma medida preventiva, mas requer mais energia das luzes. Mas existem outras soluções.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) já investiu cerca de R$ 326 mil para distribuir 135 placas nas 25 rodovias que cortam o Grande Recife, alertando os motoristas para ligarem os faróis durante o dia, além de uma campanha educativa que parava carros com faróis acesos mas não se aplicava a multa, apenas servia de alerta para os motoristas. Já os usuários do aplticativo Waze não precisam se preocupar tanto em esquecer, pois o aplicativo emite um alerta no momento em que o veículo acessa uma rodovia.